Para melhor compreensão do usuário o resumo abaixo, traz as definições necessárias de acordo com a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Área pessoal restrita: seção da loja online acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.
Login: identificado escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas da loja online.
Senha: conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais de um Usuário que permitem a identificação dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Fonte dos Dados Tratados: Todos os dados pessoais são inseridos ativamente pelos próprios titulares os quais são coletados automaticamente do dispositivo de Acesso do Usuário.
Tipos de Dados Tratados: nome, RG, CPF, endereço residencial/comercial, endereço eletrônico, telefone e dados de pagamento.
Agente de Tratamento – Controlador, EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ...., responsável pela decisão referente ao tratamento dos dados pessoais.
Agente de Tratamento - Operador: empresa com a qual o controlador compartilhará os dados dos usuários necessários para viabilizar a prestação dos serviços contratados. (vide lista abaixo).
Encarregado: responsável por receber reclamações e sugestões dos usuários, relacionado aos seus dados pessoais, assim como, notificar qualquer incidente ocorrido com os dados pessoais tratados pelo controlador.
Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.